Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 10/10/2022

STF invalida lei do Maranhão que reduziu ICMS para cerveja à base de mandioca

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Federal Publicado em 07/10/2022

Primeira Seção nega reforma a militar temporário que sofre de doença sem relação com o serviço

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Federal Publicado em 07/10/2022

TST restabelece acordo para parcelar verbas rescisórias durante a pandemia

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Federal Publicado em 07/10/2022

Pedido de vista suspende julgamento de vínculo empregatício entre motorista e a Uber

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Federal Publicado em 06/10/2022

Uso de vale-transporte por terceiro leva a demissão de empregado por justa causa

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Federal Publicado em 06/10/2022

Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum

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Federal Publicado em 06/10/2022

Não é necessária intimação da parte para converter monitória em ação comumv

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Federal Publicado em 06/10/2022

Associações não podem condicionar desligamento de associado a quitação de dívidas

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Federal Publicado em 05/10/2022

Quarta Turma reforma decisão que obrigou seguradora a revelar procedimentos de regulação de sinistro

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Federal Publicado em 05/10/2022

Uber: TST discute vínculo de motoristas nesta quinta-feira

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