Justiça do Trabalho deve julgar pedido de técnico para sacar FGTS em razão da pandemia

Havendo intimação ou citação por correio, contagem do prazo começa no primeiro dia útil seguinte à juntada do AR

Empregada pública terá jornada reduzida para cuidar da mãe com Alzheimer

Condição financeira de um cônjuge não impede benefício da gratuidade de justiça para o outro

Banco deve pagar pensão integral a bancária por doença ortopédica e síndrome de burnout