Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 17/10/2022

Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias

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Federal Publicado em 17/10/2022

Farmacêutico afasta acusação de concorrência desleal e será indenizado

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Federal Publicado em 17/10/2022

Posto de gasolina com 15 empregados deve reservar uma vaga para aprendizagem

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Federal Publicado em 17/10/2022

Justiça do Trabalho vai julgar ação de motorista contra restrições de aplicativo de passageiros

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Federal Publicado em 17/10/2022

ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis (parte 1)

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Federal Publicado em 17/10/2022

Devedor pratica fraude à execução ao transferir imóvel para descendente, mesmo sem averbação da penhora

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Federal Publicado em 14/10/2022

É incabível reclamação por desobediência a tese fixada em recurso especial oriundo de IRDR

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Federal Publicado em 14/10/2022

Ministro reajusta decisão e exclui álcool anidro e biodiesel da regra para nova base de cálculo de ICMS

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Federal Publicado em 14/10/2022

STF mantém decisão que garantiu cobrança do ISS sobre as receitas dos cartórios do Município do Rio

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Federal Publicado em 13/10/2022

Acordo celebrado em ação de divórcio pode manter ex-cônjuge em plano de saúde de servidor

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