Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 30/08/2022

TST considera nulas dispensas que não seguiram regulamento de rede de supermercados

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Federal Publicado em 30/08/2022

STF declara inconstitucional alíquota maior de ICMS de energia elétrica e comunicações em cinco estados

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Federal Publicado em 29/08/2022

1ª Turma exclui integração de contrato de cessão de imagem de remuneração de jogador de futebol

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Rio Grande do Sul Publicado em 29/08/2022

Gerente de supermercado que trabalhava por 13 horas diárias, de segunda a sábado, deve receber indenização por dano existencial

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Federal Publicado em 29/08/2022

Repetitivo define marco inicial da decadência para pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício

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Federal Publicado em 29/08/2022

Dispensa motivada por amizade com desafetos do empregador é discriminatória

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Federal Publicado em 29/08/2022

Frigorífico é condenado por trancar trabalhadores em câmara fria

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Rio Grande do Sul Publicado em 25/08/2022

Devedor que teve a CNH suspensa consegue liberação para dirigir por decisão da Seção Especializada em Execução do TRT-4

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Federal Publicado em 25/08/2022

Moradoras de Santos serão indenizadas por queda de avião que matou Eduardo Campos

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Federal Publicado em 25/08/2022

Gratificação de titulação não será incorporada a vencimento de portuário

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