Auxiliar de lavanderia não receberá em dobro por trabalhar na terça-feira de carnaval

Brumadinho: situações concretas motivam diferenças nos valores das indenizações

Mantido pagamento de aluguéis a condôminos privados da posse após o fim do comodato de imóvel comum

Testemunha ocupante de cargo de gerente é considerada suspeita em depoimento

É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório