Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 07/07/2021

Cronograma de implantação do eSocial é atualizado

Portaria conjunta SEPRT/RFB n° 71, de 29 de junho de 2021, atualizou o cronograma de implantação do eSocial. 3ª fase (eventos periódicos) do grupo 3 – pessoas físicas inicia em 19 de julho deste ano.

Federal Publicado em 05/07/2021

Ação contra lei municipal que permite venda de artigos de conveniência em farmácias é incabível

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a norma deve ser questionada por meio de ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça local.

Federal Publicado em 05/07/2021

PSB questiona exigência de prova de vida para beneficiários do INSS

Segundo o partido, a retomada do procedimento, que estava suspenso desde março de 2020, coloca em risco a saúde dos idosos.

Federal Publicado em 05/07/2021

Receita Federal define regras sobre Pronampe 2021

Regulamentação estabelece as regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021.
 
 

Federal Publicado em 05/07/2021

Normas que concediam benefício fiscal às indústrias do trigo no Pará são inválidas

Segundo o Plenário, não foi observada regra constitucional que exige edição de lei para a concessão de benefício fiscal.

Federal Publicado em 01/07/2021

Brasil teve 280.666 novos postos de trabalho com carteira assinada em maio

No ano de 2021, já foram criados mais de um milhão de empregos formais

Federal Publicado em 01/07/2021

Nota de esclarecimento

Receita Federal esclarece sobre matéria equivocada que aborda tratamento proposto no PL da Reforma Tributária para Fundos no Exterior

Federal Publicado em 30/06/2021

Prova de Vida volta a ser exigida a partir de 1º de julho

Quem não fez a comprovação em 2020 e/ou 2021, desde o início da suspensão até 30 de junho, deverá fazê-la até 30 de setembro

Federal Publicado em 30/06/2021

Dívidas de imposto de renda passam a ser parceladas no e-CAC

A partir de hoje (29) , as dívidas de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), assim como autos de infração e multas relativas ao imposto ou declaração devem ser parceladas diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”.

Federal Publicado em 30/06/2021

Tabela para parcelamento dos débitos previdenciários recebe campo para inclusão dos débitos SAT/RAT

A coluna acrescentada é relativa às contribuições para seguro acidente do trabalho e risco ambiental do trabalho (SAT/RAT), que são os custos dos benefícios previdenciários decorrentes da ocorrência de acidentes de trabalho.

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