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Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Notícias por região

Informativos por região

Federal Publicado em 25/06/2021

Receita amplia prazo de dispensa de autenticação documental

A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021 .

Federal Publicado em 25/06/2021

Projeto que trata da reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas, empresas e investimentos financeiros é entregue ao Congresso

Segunda fase da Reforma Tributária foi entregue nesta sexta-feira (25/6) pelo ministro Paulo Guedes, e pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, ao presidente da Câmara, Arthur Lira.

Federal Publicado em 25/06/2021

Preferência da União em execução fiscal não é reconhecida pela Constituição de 88

Maioria do colegiado decidiu invalidar dispositivos do Código Tributário Nacional e da Lei de Execuções Fiscais, assim como verbete editado em 1976 da Súmula do STF.

Federal Publicado em 25/06/2021

Nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições

Federal Publicado em 25/06/2021

Receita Federal esclarece informações equivocadas sobre classificação fiscal de “sandálias crocs”

Conteúdo divulgado nas redes sociais critica a atuação da administração tributária e aduaneira brasileira utilizando informações imprecisas.

Federal Publicado em 25/06/2021

Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados

Com adequação, produtos relacionados com folhas de alumínio, farmacêuticos, obras de ferro, cobre e níquel, além de comutadores e elementos de óptica tiveram descrições ou códigos alterados.