Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis.

Receita Federal identifica sonegação fiscal de mais de R$ 200 milhões no segmento de postos de combustíveis

A partir de agora, o parcelamento deve ser realizado diretamente no Portal e-CAC, na opção “Parcelamento – Solicitar e Acompanhar”