Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Notícias por região

Informativos por região

Federal Publicado em 29/06/2021

Novo acordo de transação para processos de pequeno valor

Transação se destina a pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida.

Federal Publicado em 29/06/2021

Receita Federal revoga mais nove Instruções Normativas em desuso

Para atender ao disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 e à política de transparência e clareza de atos normativos, várias INs estão sendo revogadas pela instituição.

Federal Publicado em 28/06/2021

Receita Federal amplia prazo de dispensa de autenticação documental

A possibilidade de apresentar documentos em cópia simples foi estendida até 31 de dezembro de 2021

Federal Publicado em 28/06/2021

Receita Federal comenta na terça-feira (29/06), às 11 horas, o resultado da arrecadação de maio de 2021

O material será disponibilizado às 10:30 no site da RFB na internet

Federal Publicado em 28/06/2021

Aplicativo e site do Meu INSS de cara nova

Com o objetivo de personalizar a experiência dos usuários, o Meu INSS passa a oferecer uma tela principal diferenciada para cada pessoa.

Federal Publicado em 28/06/2021

Governo entrega 2ª fase da Reforma Tributária ao Congresso Nacional

O projeto trata da reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, empresas e investimentos

Federal Publicado em 28/06/2021

ISS incide na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

Para o Plenário, permitir o abatimento exige edição de lei específica, por reduzir a base de cálculo de tributo.

Federal Publicado em 25/06/2021

Proposta do governo atualiza tabela do IR, mas limita desconto simplificado

Governo estima que o número de pessoas isentas aumentará em 5,6 milhões, passando de 10,7 milhões para 16,3 milhões

Federal Publicado em 25/06/2021

Câmara aprova MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas

A matéria será enviada ao Senado

Federal Publicado em 25/06/2021

PGFN alcança a marca de R$ 100 bilhões de créditos regularizados por meio de Transações

Cerca de 1 milhão de débitos inscritos em dívida ativa foram incluídos em mais de 340 mil acordos celebrados

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