Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento

Trabalhadora que caiu na “malha fina” por culpa da empresa será indenizada

Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso

Vendedora consegue anular pedido de dispensa durante gravidez sem homologação sindical

Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis