Hamburgueria é responsável por acidente de trajeto que deixou atendente paraplégico

Empregados da ECT terão direito a "vale-cultura" que havia sido revogado em sentença normativa

Falta de pagamento de multa aplicada em agravo interno não impede análise de apelação posterior

Chapecoense deve indenizar família de chefe de segurança morto em acidente aéreo

STF decide que Estado tem responsabilidade por morte ou ferimento de vítimas de armas de fogo em operação policial