Bancária demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração
Companheiro de empregado morto em Brumadinho receberá indenização da Vale
STF decide que gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral
Quarta Turma decide que tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre homicídio de ex-empregado dentro de madeireira
Família não será indenizada por morte de motorista em acidente causado por excesso de velocidade
Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil
Data de fim do contrato por rescisão indireta não precisa ser a do ajuizamento da ação
STF recebe segunda ação contra pontos da lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres
STF suspende lei que prorrogou desoneração da folha até 2027
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