Valor elevado da causa impede União de reduzir honorários em processo de Ogmo
Lista da Constituição com verbas de natureza alimentar para pagamento preferencial de precatórios é exemplificativa
Sindicato consegue anular redução salarial na Petrobras durante a pandemia
Usina de cana-de-açúcar terá de adotar medidas de ergonomia em viveiro de mudas
STF decide pela necessidade de motivação para demissão de empregado concursado de empresa pública
2ª Turma determina pagamento de adicional de periculosidade a operador que carregava empilhadeira com cilindros de gás
Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime
TST vai discutir validade de mudança de custeio de plano de saúde
STF começa a julgar demissão sem justa causa de empregado concursado de empresa pública
Sexta Turma assegura prisão domiciliar a mulher trans que teria de cumprir pena em presídio masculino
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