Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 13/06/2023

Empresa é isentada de responsabilidade pela morte de caminhoneiro por covid-19

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Federal Publicado em 12/06/2023

Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal

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Federal Publicado em 12/06/2023

Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos

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Federal Publicado em 07/06/2023

Colocação da criança em família substituta pode ser iniciada antes da sentença na ação de destituição do poder familiar

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Federal Publicado em 07/06/2023

Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual

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Federal Publicado em 07/06/2023

Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria

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Federal Publicado em 07/06/2023

Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado

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Federal Publicado em 06/06/2023

Possuidor de imóvel encravado tem direito à passagem forçada

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Federal Publicado em 06/06/2023

Repetitivo discute se as alterações da Lei 14.195/2021 são aplicáveis às execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor

Repetitivo discute se as alterações da Lei 14.195/2021 são aplicáveis às execuções fiscais propostas antes de sua entrada em vigor

Federal Publicado em 06/06/2023

Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida

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