Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 29/06/2023

Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido

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Federal Publicado em 29/06/2023

Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF

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Federal Publicado em 29/06/2023

3ª Turma reconhece direito de vítimas de Brumadinho a indenização por dano-morte

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Federal Publicado em 28/06/2023

Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra

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Federal Publicado em 28/06/2023

Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações, decide STF

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Federal Publicado em 28/06/2023

STF valida novo cálculo de pensão por morte de segurado antes da aposentadoria

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Federal Publicado em 27/06/2023

Seguro-desemprego do trabalhador formal. Prazo máximo para requerimento. Fixação em ato normativo infralegal. Legalidade. Tema 1136.

É legal a fixação, em ato normativo infralegal, de prazo máximo para o trabalhador formal requerer o seguro-desemprego.

Federal Publicado em 27/06/2023

Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

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Federal Publicado em 27/06/2023

Vendedor externo de cigarros não receberá horas extras

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Federal Publicado em 26/06/2023

STF- conclusão do voto do Min. Gilmar Mendes

ADI 6050, 6069 e 6082 - art. 223-A e 223-B da CLT, redação dada pela reforma trabalhista.

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