Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 04/07/2023

Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial

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Federal Publicado em 04/07/2023

Siderúrgica é responsabilizada por câncer de operador exposto a amianto

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Federal Publicado em 04/07/2023

Auxiliar de frigorífico receberá horas extras por prorrogação de jornada

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Federal Publicado em 04/07/2023

Por voto médio, STF define que piso de enfermagem no setor privado deve ser pago se não houver acordo coletivo

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Federal Publicado em 03/07/2023

Liminar suspende decisão que decretou falência da Livraria Cultura, e lojas podem reabrir

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Federal Publicado em 30/06/2023

Ibama pode multar obra em falésia na Praia da Pipa (RN) mesmo que município tenha dado autorização

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Federal Publicado em 30/06/2023

Ex-prefeito de Tamandaré (PE) e esposa, do caso do menino Miguel, são condenados por danos morais coletivos

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Federal Publicado em 30/06/2023

Relator reafirma inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra em feminicídios

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Federal Publicado em 29/06/2023

STJ homologa acordo entre Cade e Nestlé sobre compra da Chocolates Garoto

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Federal Publicado em 29/06/2023

Ato normativo infralegal pode fixar prazo máximo para trabalhador requerer seguro-desemprego

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