Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 13/02/2023

STF mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais

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Federal Publicado em 07/02/2023

Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma

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Federal Publicado em 07/02/2023

Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal

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Federal Publicado em 06/02/2023

Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic

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Federal Publicado em 06/02/2023

Autoescola não agiu de forma discriminatória aos dispensar instrutor com esquizofrenia

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Federal Publicado em 03/02/2023

Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo

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Federal Publicado em 03/02/2023

JT não julga ação contra crédito de banco a empresa da lista de trabalho análogo à escravidão

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Federal Publicado em 03/02/2023

Maioria do STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem eficácia com decisão contrária da Corte

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Federal Publicado em 02/02/2023

União e ente local devem integrar ação que pede revisão de pagamentos do SUS para hospital privado

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Federal Publicado em 02/02/2023

SDI-2 rejeita mandado de segurança para requerer suspeição de perita nomeada

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