Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 02/02/2023

STF inicia julgamento de recursos que discutem eficácia de decisões definitivas em matéria tributária

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Federal Publicado em 01/02/2023

Administrador judicial não recebe honorários de sucumbência na recuperação

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Federal Publicado em 01/02/2023

Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo

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Federal Publicado em 01/02/2023

Bancária vai receber indenização por ter sido demitida durante processo disciplinar

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Federal Publicado em 01/02/2023

TST afasta penhora de 20% em valor recebido como Benefício de Prestação Continuada (BPC)

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Federal Publicado em 30/01/2023

Empregada tem direito a receber créditos trabalhistas com o afastamento da prescrição intercorrente

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Federal Publicado em 30/01/2023

STF julga inadmissível uso de provas consideradas ilícitas pelo Judiciário em processos administrativos

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Federal Publicado em 27/01/2023

Técnico obtém redução de jornada para cuidar de filho com malformação cerebral congênita

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Federal Publicado em 27/01/2023

Imóvel de empresário em bairro nobre de Brasília pode ser penhorado

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Federal Publicado em 24/01/2023

Liberação de veículo apreendido por transporte irregular intermunicipal não depende do pagamento de multas

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