Indeferido pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas

Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado

Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube

Depósito para efeito suspensivo não pode ser recebido como pagamento voluntário para afastar multa do CPC

Município é multado por não recolher FGTS de servidora