STF determina prisão preventiva de ex-secretário de Segurança do DF e de ex-comandante-geral da PMDF
Quarta Turma define que depósito prévio para ajuizar ação rescisória deve ser em dinheiro
Servidor estadual e municipal responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada reduzida
Segunda Seção fixa tese sobre resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária
Primeira Seção discute se sindicato precisa de autorização de cada filiado para reter honorários contratuais
Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa
8ª Turma mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber
Justiça do Trabalho deve julgar pedido de bancário sobre salário de contribuição para previdência complementar
Para Quarta Turma, apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal
Vendedora de farmácia em posto de gasolina receberá adicional de periculosidade
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