Informativos e Links Úteis

Federal PORTARIA COTEC Nº 28, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 01.07.2021

Regulamenta o envio de alertas por meio de mensagens eletrônicas (e-mail) pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Federal PORTARIA RFB Nº 48, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 01.07.2021

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Distrito Federal ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 02-2021 - DODF - 30.06.2021

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no inciso II do artigo 149 do Decreto nº 33.269, de 18 de outubro de 2011, e tendo como objeto de interpretação a Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012, declara:

Federal RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 999, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 30.06.2021

Alterar a Resolução do CCFGTS nº 809, de 10 de maio de 2016, para os contratos que foram renegociados perante o FGTS.

Federal RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.001, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 30.06.2021

Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS em adequação ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021.

Federal RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.000, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 30.06.2021

Aprova as Demonstrações Financeiras Consolidadas e o Relatório de Gestão do FGTS, referentes ao exercício de 2020.

Goiás LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - DOM-GO - 30.06.2021

Institui, no Município de Goiânia, o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários e dá outras providências.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 214, DE 25 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 29.06.2021

Altera o Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Goiás LEI Nº 10.648, DE 28 DE JUNHO DE 2021 - DOM-GO - 29.06.2021

Altera as Leis de n° 8.904, de 30 de abril de 2010, nº 9.748, de 02 de fevereiro de 2016 e n° 10.268, de 30 de outubro de 2018, e dá outras providências.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.029, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 25.06.2021

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Federal DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Nº 300, DE 25 DE JUNHO DE 2021 - SUPLEMENTO

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido".

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.032, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 25.06.2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.931, de 2 de abril de 2020, que suspende a eficácia do art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017, e do art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, em decorrência da emergência de saúde pública acarretada pelo coronavírus (Covid-19)

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