Informativos e Links Úteis

Distrito Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 1º DE JULHO DE 2021 - DODF - 02.07.2021 SUPLEMENTO

Altera a Instrução Normativa nº 22, de 19 de outubro de 2016, que estabelece disciplina complementar para fins de recuperação e/ou ressarcimento do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incidente sobre mercadorias...

Goiás LEI Nº 21.031, DE 23 DE JUNHO DE 2021 - DOE-GO - 02.07.2021 - SUPLEMENTO

Altera a Lei nº 20.939, de 28 de dezembro de 2020, que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e a Lei nº 20.966, de 29 de janeiro...

Goiás EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 69, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - DOE-GO - 02.07.2021 - SUPLEMENTO

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT da Constituição do Estado de Goiás.

Federal PORTARIA RFB Nº 52, DE 1º DE JULHO DE 2021 - DOU - 02.07.2021

Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Federal LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021 - DOU - 02.07.2021

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Federal PORTARIA SEPRT_ME Nº 7.842, DE 1º DE JULHO DE 2021 - DOU - 02.07.2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata o inciso I do art. 28 da Portaria GME n° 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2020, seção 1, páginas 220/223 - (Processo nº 10132.100288/2021-11), resolve:

Federal PORTARIA CONJUNTA SEPRT_RFB_ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 02.07.2021

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.107809/2021-34).

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2021 - SIF, 30 DE JUNHO DE 2021 - DOE-GO - 02.07.2021

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Goiás DECRETO LEGISLATIVO Nº 583, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - DOE-GO - 01.07.2021 - SUPLEMENTO

Homologa os Convênios ICMS 114/20, de 14 de outubro de 2020, e 135/20, 142/20, 144/20, 146/20 e 147/20, todos de 9 de dezembro de 2020.

Goiás DECRETO LEGISLATIVO Nº 582, DE 22 DE JUNHO DE 2021 - DOE-GO - 01.07.2021 -SUPLEMENTO

Homologa os Convênios ICMS 47/21, 57/21 e 58/21, todos de 8 de abril de 2021.

Federal NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 31, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 01.07.2021

Aprova o CTA 31, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes no atendimento aos requerimentos específicos da Circular Susep n.º 517/2015, alterada pela Circular Susep n.º 616/2020.

Federal NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 30, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 01.07.2021

Aprova o CTA 30, que dispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre a abordagem e impactos na auditoria de demonstrações contábeis de entidades envolvidas em assuntos relacionados a não conformidade ou suspeitas de não conformidade com leis e regulamentos, incluindo atos ilegais ou fraude.

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