Informativos e Links Úteis

Federal RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 904, DE 26 DE MAIO DE 2021 - DOU 28.05.2021

Revoga expressamente Resoluções do CODEFAT cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Federal PORTARIA SEPRT/ME Nº 6.100, DE 27 DE MAIO DE 2021 - DOU - 28.05.2021

Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021. (Processo nº 19965.106460/2021-11).

Federal PORTARIA SPREV Nº 6.132, DE 25 DE MAIO DE 2021 - DOU - 27.05.2021

Divulga a taxa de juros parâmetro a ser utilizada nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social relativas ao exercício de 2022, posicionadas em 31 de dezembro de 2021.

Federal NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTO 06, DE 20 DE MAIO DE 2021 - DOU - 27.05.2021

Orientação aos auditores independentes para os trabalhos de asseguração razoável em conexão com processo de relicitação dos contratos de parcerias aeroportuárias, para fins de cumprimento dos requisitos da Lei n.º 13.448/2017, regulamentada pelo Decreto n.º 9.957/2019 e para fins de cumprimento da Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil...

Federal DECRETO Nº 10.705, DE 26 DE MAIO DE 2021 - DOU - 27.05.2021

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 12 de novembro de 2018.

Federal PORTARIA PGFN/ME Nº 6.155, DE 25 DE MAIO DE 2021 - DOU - 26.05.2021

Dispõe sobre o encaminhamento de créditos para inscrição em dívida ativa da União.

Federal DESPACHO PGFN Nº 246, DE 24 DE MAIO DE 2021 - DOU - 26.05.2021

Aprova para os fins e nos termos do art. 19, caput, e inciso VI, a, c/c art. 19- A, III, e § 1º da Lei n° 10.522, de 2002, o PARECER SEI Nº 7698/2021/ME.

Goiás DECRETO Nº 3.059, DE 25 DE MAIO DE 2021 - DOM-GO - 26.05.2021

Altera o Decreto nº 1.601, de 22 de fevereiro de 2021, que mantém SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARSCoV-2 e suas variantes.

Federal RESOLUÇÃO CFC Nº 1.622, DE 20 DE MAIO DE 2021 - DOU - 26.05.2021

Altera o inciso IX do Art. 16, o inciso II do Art. 58, o Art. 59 e o Art. 60; inclui os parágrafos 2º ao 4º no Art. 58 e o Art. 60-A e renumera os parágrafos 1º ao 5º do Art. 58 da Resolução CFC n.º 1.607/2020, que aprova o Regimento das Comissões de Conduta do Conselho Federal de Contabilidade.

Federal PORTARIA COGEA Nº 4, DE 21 DE MAIO DE 2021 - DOU - 26.05.2021

Altera os Anexos I, II e III da Portaria RFB nº 29, de 16 de abril de 2021, que institui o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 6, DE 20 DE MAIO DE 2021 - DOU - 26.05.2021

Inclui o Serviço Pedido de Restituição do Empregador Doméstico no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

Goiás DECRETO Nº 9.870, DE 25 DE MAIO DE 2021 - DOE-GO - 26.05.2021

Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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