Informativos e Links Úteis

Goiás DECRETO Nº 4.329, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.

Regulamenta a Lei nº 10.844, de 4 de novembro de 2022, que institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos tributários, Fiscais e Não Tributários do exercício fiscal de 2022 e a participação do Município de Goiânia na XVII Semana Nacional de Conciliação.

Goiás Lei nº 10.844, de 4 de Novembro de 2022

Institui e disciplina o Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários do exercício fiscal de 2022 e a participação do Município de Goiânia na XVII Semana Nacional de Conciliação.

Goiás LEI Nº 21.612, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 42, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

PLANOS DE BENEFÍCIOS DE CARÁTER PREVIDENCIÁRIO. TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA. PRAZO DE ACUMULAÇÃO. APURAÇÃO DE DIFERENÇAS NO SALDO DAS CONTAS INDIVIDUAIS.

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 77, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 78, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI

Federal DESPACHO Nº 67, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

Informa a data de início da aplicação do Regime de Substituição Tributária, no Estado de Mato Grosso, ao produto "algodão hidrófilo, não estéril, destinado à higiene pessoal" decorrente do Convênio ICMS 108/22.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.113, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).

Federal PORTARIA CGSN/SE Nº 86, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022

Define os procedimentos para registro das fases e resultados do contencioso do Auto de Infração e Notificação Fiscal.

Federal PORTARIA RFB Nº 242, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Portaria RFB nº 4.766, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre a instituição de 14 (quatorze) Câmaras Recursais no âmbito das Delegacias de Julgamento da Receita Federal do Brasil.

Federal RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 34, DE 27 DE outubro DE 2022

Autoriza os Estados do Amapá, Espírito Santo e Rio de Janeiro a REGISTRAR E DEPOSITAR ATOS NORMATIVOS E ATOS CONCESSIVOS, VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, conforme o disposto no parágrafo único da cláusula décima segunda e no § 1º da cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/17.

Goiás LEI Nº 10.841, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Lei nº 9.282, de 14 de junho de 2013, para majorar o valor de alçada para ajuizamento das ações de execuções fiscais.

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