Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal PORTARIA SECEX Nº 105, DE 2 DE AGOSTO DE 2021 - DOU - 03.08.2021

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 222, de 23 de julho de 2021.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.040, DE 30 DE JULHO DE 2021 - DOU - 03.08.2021

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2021.

Federal PORTARIA CONJUNTA COCAD/COGEA/CORAT Nº 1, DE 28 DE JULHO DE 2021 - DOU - 02.08.2021

Dispõe sobre serviços requeridos por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), conforme art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.

Federal CONVÊNIO ICMS Nº 124, DE 23 DE JULHO DE 2021 - DOU - 30.07.2021

Altera o Convênio AE nº 9/72, que disciplina o procedimento para exame e concessão de regimes especiais para a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais, inclusive por meio de processamento eletrônico de dados.

Federal PORTARIA COGEA Nº 8, DE 28 DE JULHO DE 2021 - DOU - 30.07.2021

Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 853, de 14 de maio de 2020, que disciplina o atendimento virtual da Secretaria Especial da Receita Federal realizado por meio do Chat RFB.

Federal CIRCULAR Nº 952, DE 29 DE JULHO DE 2021 - DOU - 30.07.2021

Divulga a publicação da versão 13 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.

Federal RESOLUÇÃO CONFAZ/ME Nº 9, DE 28 DE JULHO DE 2021 - DOU - 29.07.2021

Autoriza o Estado do Espírito Santo a REGISTRAR E DEPOSITAR relação de ATOS CONCESSIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017, bem como a respectiva documentação comprobatória, conforme o disposto no § 1º da cláusula quarta Convênio ICMS nº 190/17.

Federal RESOLUÇÃO BCB Nº 120, DE 27 DE JULHO DE 2021 - DOU - 29.07.2021

Dispõe sobre os princípios gerais para reconhecimento, mensuração, escrituração e evidenciação contábeis pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos específicos para a aplicação desses princípios pelas instituições financeiras e demais institui...

Federal RESOLUÇÃO BCB Nº 119, DE 27 DE JULHO DE 2021 - DOU - 29.07.2021

Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valore...

Federal PORTARIA CONJUNTA Nº 45, DE 27 DE JULHO DE 2021 - DOU - 29.07.2021

Comunica para cumprimento a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 0013483-94.2008.4.03.6112 SP - não exigir previamente indenização para o cômputo de tempo de serviço rural anterior à competência novembro de 1991 na emissão de Certidão de Tempo de Contribuição

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