Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 08 DE JULHO DE 2021 - DOU - 09.07.2021

Altera o Convênio ICMS Nº 18/03, que dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero.

Federal CONVÊNIO ICMS Nº 109, DE 08 DE JULHO DE 2021 - DOU - 09.07.2021

Altera o Convênio ICMS nº 220/19, que altera o Convênio 03/18, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

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Federal CONVÊNIO ICMS Nº 110, DE 08 DE JULHO DE 2021 - DOU - 09.07.2021

Altera o Convênio AE nº 9/72, que disciplina o procedimento para exame e concessão de regimes especiais para a emissão e escrituração de documentos e livros fiscais, inclusive por meio de processamento eletrônico de dados.

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Federal CONVÊNIO ICMS Nº 111, DE 08 DE JULHO DE 2021 - DOU - 09.07.2021

Altera o Convênio ICMS nº 134/16, que dispõe sobre o fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB, relativas às transações com cartões de débito, crédito, de loja (private label), transferência de recursos, transações eletrônicas...

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Federal PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 05 DE JULHO DE 2021 - DOU 09.07.2021

Altera o Protocolo ICMS nº 20/05, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina.

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Federal PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 05 DE JULHO DE 2021 - DOU - 09.07.2021

Altera o Protocolo ICMS nº 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.

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Federal PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 05 DE JULHO DE 2021 - DOU - 09.07.2021

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins e altera o Protocolo ICMS 40/19, que estabelece procedimentos diferenciados para a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) relativo à prestação de serviço de transporte ferroviário de produtos destinados à exportação pelo Porto de Santos, na hipótese que especifica.

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Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.038, DE 7 DE JULHO DE 2021 - DOU - 09.07.2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

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Federal MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.057, DE 6 DE JULHO DE 2021 - DOU - 07.07.2021

Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.

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Federal PORTARIA SEPEC/ME Nº 8.025, DE 5 DE JULHO DE 2021 - DOU - 05.07.2021 - SUPLEMENTO

Estabelece condições para a contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, instituído pela Lei n° 13.999, de 18 de maio de 2020.

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