Teles e Teles Consultoria

Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal PORTARIA SEPRT/ME Nº 8.560, DE 15 DE JULHO DE 2021 - DOU - 16.07.2021

Alterar a redação da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.

Federal DECRETO Nº 3.604, DE 14 DE JULHO DE 2021 - DOM-GO - 15.07.2021

Altera o Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021 que mantém a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do Município de Goiânia e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da COVID-19 provocada pelo SARS-CoV-2 e suas variantes.

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Federal LEI Nº 14.184, DE 14 DE JULHO DE 2021 - DOU - 15.07.2021

Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

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Federal LEI Nº 14.183, DE 14 DE JULHO DE 2021 - DOU - 15.07.2021

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por...

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Federal ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 14, DE 15 DE JULHO DE 2021 - DOU - 15.07.2021

Institui código de receita para recolhimento referente a reabertura de transação por adesão no contencioso tributário de pequeno valor de que trata a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020.

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Federal PORTARIA MCTI Nº 4.978, DE 13 DE JULHO DE 2021 - DOU - 14.07.2021

Altera regulamento que dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.

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Federal RESOLUÇÃO Nº 5.949, DE 13 DE JULHO DE 2021 - DOU - 14.07.2021

Altera o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018

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Federal PORTARIA CONJUNTA MC_INSS Nº 11, DE 13 DE JULHO DE 2021 - DOU - 14.07.2021

Dispõe sobre regras e procedimentos para aplicação dos descontos em benefícios administrados pelo INSS dos valores dos auxílios emergenciais de que tratam a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, a Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020, e a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, cumulados indevidamente com benefícios...

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Federal AJUSTE SINIEF Nº 22, DE 08 DE JULHO DE 2021 - DOU - 13.07.2021

Disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/14.

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Federal PORTARIA CONJUNTA Nº 75, DE 12 DE JULHO DE 2021 - DOU - 13.07.2021

Autoriza o atendimento presencial ao público externo nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e das Gerências Regionais do Trabalho que especifica. (Processo nº 19964.102188/2021-01).

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