Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal PORTARIA Nº 1.321, DE 2 DE JULHO DE 2021 - DOU - 05.07.2021

Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.299, de 12 de maio de 2021, prorroga o prazo da Portaria PRES/INSS nº 1.292, de 9 de abril de 2021, e revoga dispositivo da Portaria nº 373/PRES/INSS, de 16 de março de 2020.

Federal PORTARIA Nº 345, DE 1º DE JULHO DE 2021 - DOU - 05.07.2021

Institui o credenciamento de pessoas jurídicas enquadradas como prestadoras de serviços de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à inspeção post mortem.

Federal PORTARIA Nº 277, DE 25 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 05.07.2021

Aprova a Regulamentação Técnica para Artigos para Festas - Consolidada.

Federal PORTARIA CARF/ME Nº 7.974, DE 2 DE JULHO DE 2021 - DOU - 05.07.2021

Ementa - Convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) e estabelece procedimentos para a análise e votação de enunciado, revisão e cancelamento de súmulas.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.037, DE 1º DE JULHO DE 2021 - DOU - 05.07.2021

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.817, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.

Federal ATO COTEPE/ICMS Nº 40, DE 1º DE JULHO DE 2021 - DOU - 05.07.2021

Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

Federal PORTARIA RFB Nº 52, DE 1º DE JULHO DE 2021 - DOU - 02.07.2021

Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de linhas de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte, a serem contratadas no ano de 2021 por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Federal LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021 - DOU - 02.07.2021

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.

Federal PORTARIA SEPRT_ME Nº 7.842, DE 1º DE JULHO DE 2021 - DOU - 02.07.2021

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência de que trata o inciso I do art. 28 da Portaria GME n° 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2020, seção 1, páginas 220/223 - (Processo nº 10132.100288/2021-11), resolve:

Federal PORTARIA CONJUNTA SEPRT_RFB_ME Nº 71, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 02.07.2021

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). (Processo nº 19964.107809/2021-34).

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