Informativos Federais

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias com ambrangência nacional

Federal NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 31, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 01.07.2021

Aprova o CTA 31, que dispõe sobre a orientação aos auditores independentes no atendimento aos requerimentos específicos da Circular Susep n.º 517/2015, alterada pela Circular Susep n.º 616/2020.

Federal NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 30, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 01.07.2021

Aprova o CTA 30, que dispõe sobre orientação aos auditores independentes sobre a abordagem e impactos na auditoria de demonstrações contábeis de entidades envolvidas em assuntos relacionados a não conformidade ou suspeitas de não conformidade com leis e regulamentos, incluindo atos ilegais ou fraude.

Federal PORTARIA COTEC Nº 28, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 01.07.2021

Regulamenta o envio de alertas por meio de mensagens eletrônicas (e-mail) pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Federal PORTARIA RFB Nº 48, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 01.07.2021

Dispõe sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Federal RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 999, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 30.06.2021

Alterar a Resolução do CCFGTS nº 809, de 10 de maio de 2016, para os contratos que foram renegociados perante o FGTS.

Federal RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.001, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 30.06.2021

Estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos para com o FGTS em adequação ao disposto no parágrafo único do art. 26 da Medida Provisória nº 1.046, de 27 de abril de 2021.

Federal RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.000, DE 29 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 30.06.2021

Aprova as Demonstrações Financeiras Consolidadas e o Relatório de Gestão do FGTS, referentes ao exercício de 2020.

Federal RESOLUÇÃO GECEX Nº 214, DE 25 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 29.06.2021

Altera o Anexo II da Resolução da Câmara de Comércio Exterior nº 125, de 15 de dezembro de 2016.

Federal INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.029, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - DOU - 25.06.2021

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Federal DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA Nº 300, DE 25 DE JUNHO DE 2021 - SUPLEMENTO

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido".

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