Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás DECRETO Nº 4.288, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 13 de setembro de 2023, nos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, em virtude da adesão do
Município de Goiânia ao Dia Estadual de Protestos pela Autonomia Financeira dos Municípios.

Goiás LEI Nº 11.037, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista – TEA e a Síndrome de Down, e dá outras providências.

Goiás LEI Nº 11.034, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023

Torna obrigatória a fixação em braille das informações contidas nas gôndolas (prateleiras) de padarias, supermercados, grandes estabelecimentos comerciais e similares no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências.

Goiás LEI Nº 22.254, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023

Institui a Política Estadual de Incentivo ao Comércio Varejista.

Goiás DECRETO Nº 4.182, DE 31 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 8 de setembro de 2023, para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia, devido ao feriado da Independência do Brasil.

Goiás LEI Nº 22.243, DE 28 DE AGOSTO DE 2023

Altera a Lei nº 19.519, de 02 de dezembro de 2016, que estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, 16 DE AGOSTO DE 2023

Regulamenta a apuração da base de cálculo por arbitramento do ISS Solidário da Construção Civil.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 024/2023 - SIF, 22 DE AGOSTO DE 2023.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Goiás LEI Nº 22.221, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Estabelece a redução da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD na situação que especifica.

Goiás PORTARIA Nº 45, 17 DE AGOSTO DE 2023

Aprova as Súmulas nºs 03, 04, 05 e 06 do Conselho Tributário Fiscal do Município de Goiânia.

facebook   instagram   twitter   linkedin

logo rodape

+55 62 3432-3378

contato@telesetelesconsultoria.com.br
Rua 9-A, Nº 329, QD.19-A, LT.30, Setor Aeroporto
Goiânia - GO, Cep 74075-250

Ver no mapa

tt