Teles e Teles Consultoria

Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Disciplina o uso de videoconferência nas sessões de julgamento de processos no âmbito do Conselho Tributário Fiscal.

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Goiás LEI Nº 22.424, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado
de Goiás - CTE.

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Goiás Instrução Normativa nº 1572/2023

Altera a Instrução Normativa nº 1.558/2023-GSE, de 31 de maio de 2023, que dispõe sobre a
restituição e a complementação do valor do ICMS retido por substituição tributária nas
situações que especifica.

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Goiás LEI Nº 22.422, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

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Goiás LEI Nº 11.085, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Estabelece a garantia do acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, pai e/ou responsável.

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Goiás DECRETO Nº 10.350, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 029/2023 SIF, 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

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Goiás Instrução Normativa nº 1571/2023

Estabelece procedimentos de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

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