Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás LEI COMPLEMENTAR Nº 185, DE 7 DE JULHO DE 2023

Altera a Lei Complementar estadual nº 58, de 04 de julho de 2006, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral do Estado, e a Lei estadual nº 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária.

Goiás LEI Nº 22.088, DE 6 DE JULHO DE 2023

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

Goiás LEI Nº 22.085, DE 3 DE JULHO DE 2023

Altera a Lei nº 20.734, de 17 de janeiro de 2020.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019/2023 SIF, 29 DE JUNHO DE 2023.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2023-SIF, DE 27 DE JUNHO DE 2023.

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem Considerados Como base de Cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores Com Cerveja, Chope, refrigerante e bebida energética e isotônica

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1564/2023-GSE, DE 25 DE JUNHO DE 2023

Estabelece procedimentos relacionados com o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Goiás LEI Nº 22.049, DE 22 DE JUNHO DE 2023

Assegura ao consumidor contratante da prestação de serviços públicos o direito que especifica.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1563/23-GSE, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Estabelece procedimentos para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelos 55 e 65, para efeito de controle de benefícios e incentivos de natureza tributária, e altera a Instrução Normativa nº 1.518/2022-GSE, de 03 de fevereiro de 2022.

Goiás DECRETO Nº 10.273, DE 20 DE JUNHO DE 2023

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código
Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 016/2023 - SIF, 19 DE JUNHO DE 2023.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

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