Teles e Teles Consultoria

Informativos Goiás

Principais publicações, instruções normativas, decretos e portarias do estado de Goiás

Goiás PORTARIA Nº 44, 17 DE AGOSTO DE 2023

Aprova as Súmulas Vinculantes de nºs 07, 08, 09 e 10 do Conselho Tributário Fiscal do Município de Goiânia.

Goiás DECRETO Nº 10.304, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE), de 29 de dezembro de 1997, para permitir a manutenção do crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação -ICMS na hipótese do...

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Goiás DECRETO Nº 10.303, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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Goiás LEI Nº 22.211, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE.

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Goiás INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 1/23 - CAT, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.

Altera a Instrução de Serviço nº 001/2020 - CAT, que disciplina prazo para julgamento de processos
em Primeira Instância.

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Goiás DECRETO Nº 10.293, DE 25 DE JULHO DE 2023

Altera o Decreto nº 10.202, de 19 de janeiro de 2023, que alterou o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

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Goiás LEI Nº 22.123, DE 21 DE JULHO DE 2023

Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado
de Goiás.

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Goiás DECRETO Nº 3.533, DE 18 DE JULHO DE 2023

Estabelece, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Goiânia, horário excepcional de expediente, durante a Copa do Mundo FIFA de Futebol Feminino 2023.

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Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1566/23-GSE, DE 14 DE JULHO DE 2023

Altera a Instrução Normativa nº 1400/18-GSF, de 28 de maio de 2018, que estabelece procedimento para escrituração do crédito outorgado de que trata o inciso XXXI do art. 11 do Anexo IX do RCTE, e altera a Instrução Normativa nº 1.518/2022-GSE, de 03 de fevereiro de 2022, que estabelece a Tabela de Códigos de Benefícios Fiscais a ser utilizada ...

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Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 021/2023 SIF, 14 DE JULHO DE 2023.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

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