Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 05/12/2022

Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência

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Federal Publicado em 05/12/2022

Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado

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Federal Publicado em 02/12/2022

Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo

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Federal Publicado em 02/12/2022

Dívida da fundação Casa será atualizada pela taxa Selic a partir da Emenda Constitucional 113

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Federal Publicado em 02/12/2022

Mantida validade de depoimentos por videoconferência durante a pandemia

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Federal Publicado em 02/12/2022

Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata de julgamento

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Federal Publicado em 02/12/2022

“Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF

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Federal Publicado em 01/12/2022

Em repetitivo, Segunda Seção fixa teses sobre sinistro de veículos agrícolas e DPVAT

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Federal Publicado em 01/12/2022

Bancária não comprova insuficiência de recursos e terá de pagar honorários advocatícios 

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Federal Publicado em 01/12/2022

Pensão mensal vitalícia de estivador será calculada no final da ação 

Pensão mensal vitalícia de estivador será calculada no final da ação

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