TST limita penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos

Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade

Consultora de viagens obtém aumento de indenização por assédio moral e injúria racial

Existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e concordes

Recebimento de R$ 1 mi na ação principal não afasta justiça gratuita na rescisória de engenheiro