Indenização por incapacidade ou morte de profissionais da saúde em razão da pandemia é constitucional, decide STF

Construtora falta à audiência e é condenada em ação movida por técnicos de Angola

STF confirma invalidade de aumento da contribuição previdenciária de transportadores autônomos

Planos de saúde não estão obrigados a cobrir tratamentos fisioterápicos pelos métodos Therasuit e Pediasuit

Desembargador não pode ser impedido apenas porque foi vencido em julgamento anterior do mesmo caso