Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 15/08/2022

Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo

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Federal Publicado em 15/08/2022

Justiça trabalhista decidirá sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral

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Federal Publicado em 15/08/2022

Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa

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Federal Publicado em 15/08/2022

Faculdade não precisará reintegrar professores demitidos em BH

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Federal Publicado em 15/08/2022

Supremo invalida súmula do TST que prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias

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Federal Publicado em 12/08/2022

Gratuidade de Justiça não pode ser revogada como punição por litigância de má-fé, decide Terceira Turma

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Federal Publicado em 12/08/2022

Estabelecimentos de saúde questionam piso salarial de profissionais de enfermagem

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Federal Publicado em 11/08/2022

Auxiliar administrativo consegue reconhecimento de direito à estabilidade pré-aposentadoria

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Federal Publicado em 11/08/2022

Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido

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Federal Publicado em 10/08/2022

Jockey Club de São Paulo deve indenizar restaurante por impedir sua reabertura na pandemia

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