Motorista que trabalhava 16 horas diárias e só tinha dois domingos de folga por mês deve ser indenizado
Homologação do plano de recuperação não impede rediscussão do crédito já habilitado em revisão contratual
Cliente que comprou carro zero com defeito e o revendeu receberá diferença entre valor do novo e preço de revenda
Manejo de gado é confirmado como atividade de risco no caso de acidente de vaqueiro
Ministro Alexandre de Moraes vota pela irretroatividade da Lei de Improbidade Administrativa
Ausência de Provas: horários indicados na inicial devem ser afastados diante de alegação de jornadas impraticáveis, decide a 5ª Turma
Plano de saúde incorre em contradição ao renegociar dívida e notificar sobre rescisão por falta de pagamento
Engenheiro de banco não obtém enquadramento como bancário
Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação
Lei de Improbidade: STF começa a julgar se modificações podem ser aplicadas retroativamente
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