Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 27/07/2022

Terceira Turma do TST decide que justiça estadual deve julgar ação de representante comercial

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Federal Publicado em 26/07/2022

IAC vai definir se autor de pedido de medicamento pode escolher ente federado para figurar no polo passivo

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Federal Publicado em 26/07/2022

Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma

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Federal Publicado em 26/07/2022

Mantida reversão de justa causa de empregado de companhia aérea demitido por faltas injustificadas

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Federal Publicado em 26/07/2022

SDI-2 declara nulidade processual porque decisão regional não incluiu voto vencido

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Rio Grande do Sul Publicado em 25/07/2022

5ª Turma do TRT-4 reconhece natureza ocupacional da covid-19 e condena hospital a indenizar auxiliar de higienização

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Federal Publicado em 25/07/2022

Bebê de quatro meses continuará com família substituta

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Federal Publicado em 25/07/2022

Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade

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Federal Publicado em 22/07/2022

STJ suspende decisão que poderia comprometer metade da arrecadação de ICMS de Mato Grosso do Sul

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Federal Publicado em 22/07/2022

Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita

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