Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 01/12/2023

Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido

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Federal Publicado em 01/12/2023

Líderes sindicais são absolvidos de multa por descumprimento de liminar em greve de limpeza urbana

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Federal Publicado em 01/12/2023

Vendedor deve prestar depoimento sem a presença de representante da empresa

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Federal Publicado em 30/11/2023

Segunda Turma reconhece validade de intimação por edital que antecedeu aplicação de multa pelo Ibama

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Federal Publicado em 30/11/2023

Seccionais da OAB não podem cobrar anuidade de sociedades de advogados, define repetitivo

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Federal Publicado em 30/11/2023

ECT deve restabelecer gratificação para carteiro readaptado após acidente

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Federal Publicado em 30/11/2023

Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia

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Federal Publicado em 30/11/2023

STF fixa critérios para responsabilizar empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas

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Federal Publicado em 30/11/2023

Terceirização: valores recebidos de boa-fé por trabalhadores não deverão ser restituídos

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Federal Publicado em 29/11/2023

Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital

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