Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 29/11/2023

Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho

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Federal Publicado em 28/11/2023

Um recurso pelo outro: as situações em que o STJ aplica, ou não, o princípio da fungibilidade

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Federal Publicado em 28/11/2023

Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal

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Federal Publicado em 28/11/2023

Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias

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Federal Publicado em 27/11/2023

Terceira Turma reafirma que impenhorabilidade de depósitos bancários não se aplica a empresas

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Federal Publicado em 27/11/2023

Auxiliar com câncer de garganta demitida um dia após apresentar atestado será indenizada

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Federal Publicado em 27/11/2023

TST restabelece norma coletiva que permite registro de jornada por exceção

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Federal Publicado em 24/11/2023

Patrocinador não tem de indenizar juiz de futebol por uso de marca no uniforme oficial

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Federal Publicado em 24/11/2023

Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal

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Federal Publicado em 24/11/2023

Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia

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