Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 14/11/2023

Operador vigiado por câmeras em vestiário será indenizado por indústria de alimentos

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Federal Publicado em 14/11/2023

Empresa não tem de repassar contribuição assistencial sem que trabalhador possa rejeitar desconto

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Federal Publicado em 14/11/2023

1ª Turma confirma decisão que restabeleceu cálculo de complementação de salários da Petrobras

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Federal Publicado em 13/11/2023

STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

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Federal Publicado em 13/11/2023

Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo

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Federal Publicado em 13/11/2023

Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física

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Federal Publicado em 13/11/2023

Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar, decide STF

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Federal Publicado em 10/11/2023

Decisões de Juizados Especiais podem ser anuladas se conflitarem com entendimento do STF

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Federal Publicado em 10/11/2023

Assunto: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. VALORES RECEBIDOS. TRIBUTAÇÃO.

Assunto: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ  LUCRO PRESUMIDO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. VALORES RECEBIDOS. TRIBUTAÇÃO.

Federal Publicado em 09/11/2023

Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória

Reconhecimento, pelo Cade, de infração da ordem econômica inicia prazo prescricional da ação reparatória

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