Emenda à inicial para correção do valor da causa não afeta data de interrupção do prazo prescricional

Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida

95% dos recursos extraordinários contra decisões do STJ têm seguimento negado ou são inadmitidos pela Vice-Presidência

Mantida condenação de hospital por descumprir normas de saúde e segurança do trabalho

Intimação do devedor fiduciante sobre data do leilão só se tornou obrigatória após 2017, decide Quarta Turma