Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte
Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra covid-19
Instituição financeira em liquidação extrajudicial deve cumprir norma coletiva dos bancários
Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia
TST suspende perícia técnica no algoritmo de plataforma de táxis
Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança
Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado
2ª Turma afasta prescrição em caso de trabalho doméstico em condição análoga à escravidão
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