Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 06/11/2023

Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte

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Federal Publicado em 06/11/2023

Mantida justa causa de porteira de condomínio que se recusou a tomar vacina contra covid-19

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Federal Publicado em 01/11/2023

Instituição financeira em liquidação extrajudicial deve cumprir norma coletiva dos bancários

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Federal Publicado em 31/10/2023

Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno

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Federal Publicado em 31/10/2023

TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia

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Federal Publicado em 31/10/2023

TST suspende perícia técnica no algoritmo de plataforma de táxis

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Federal Publicado em 30/10/2023

Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente

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Federal Publicado em 30/10/2023

Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança

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Federal Publicado em 30/10/2023

Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado

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Federal Publicado em 30/10/2023

2ª Turma afasta prescrição em caso de trabalho doméstico em condição análoga à escravidão

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