Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista

STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento

Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro

Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante