Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 12/09/2023

Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label

Plano não pode negar custeio de remédio registrado na Anvisa, mesmo que prescrição seja off-label

Federal Publicado em 12/09/2023

Repetitivo discute se constrição de bens dos réus em ação de improbidade deve ser total ou proporcional

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Federal Publicado em 12/09/2023

Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória

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Federal Publicado em 12/09/2023

Plenário mantém suspensão de normas de Goiás sobre remuneração acima do teto

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Federal Publicado em 11/09/2023

Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização

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Federal Publicado em 11/09/2023

Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal

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Federal Publicado em 11/09/2023

Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito

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Federal Publicado em 06/09/2023

Agente da Fundação Casa terá cobertura do seguro por agressão de ex-interno ocorrida fora da instituição

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Federal Publicado em 06/09/2023

Penhora de imóvel alugado para pagamento de dívidas é mantida

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Federal Publicado em 06/09/2023

STF mantém entendimento do TST sobre cumulação de adicionais a carteiros motociclistas

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