Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 31/08/2023

Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia

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Federal Publicado em 30/08/2023

Taxa judiciária prevista em lei estadual deve ser paga mesmo que partes façam acordo antes da sentença

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Federal Publicado em 29/08/2023

Renúncia parcial de alimentos não justifica, por si só, nomeação de curador especial para criança

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Federal Publicado em 29/08/2023

Em ação de busca e apreensão, mora do devedor não pode ser comprovada pelo envio de notificação por e-mail

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Federal Publicado em 29/08/2023

Motorista particular de jogador de futebol na Rússia obtém vínculo de emprego

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Federal Publicado em 29/08/2023

Gerente de sucata sem registro na carteira receberá indenização por danos morais

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Federal Publicado em 29/08/2023

2ª Turma mantém suspensão de bloqueio de recursos da Cruz Vermelha para pagamento de débitos trabalhistas

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Federal Publicado em 29/08/2023

Guardas municipais integram o Sistema de Segurança Pública, decide STF

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Federal Publicado em 28/08/2023

Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça

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Federal Publicado em 28/08/2023

Dificuldade de encontrar o réu não justifica citação por meio de redes sociais

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