Notícias Federais

Principais notícias trabalhistas, tributárias e contábeis com ambrangência nacional

Federal Publicado em 21/09/2023

Transportadora vai indenizar motorista por assinatura falsa em atestado demissional

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Federal Publicado em 21/09/2023

STF vai julgar recurso sobre crédito de ICMS em operações interestaduais de combustíveis

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Federal Publicado em 20/09/2023

Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais

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Federal Publicado em 20/09/2023

Banco terá de indenizar família de gerente executado durante assalto

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Federal Publicado em 20/09/2023

TST valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa

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Federal Publicado em 20/09/2023

Supremo suspende efeitos de decisão que restabeleceu política do Walmart para dispensa de empregados

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Federal Publicado em 20/09/2023

2ª Turma isenta paciente de doença rara de ressarcir medicamento de alto custo

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Federal Publicado em 19/09/2023

Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica

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Federal Publicado em 19/09/2023

Dispensas de pessoas com esclerose múltipla e lúpus são julgadas discriminatórias

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Federal Publicado em 18/09/2023

Sem acordo para jornada 12x36, empregador terá de pagar horas extras a cuidadoras

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