Empresa de teleatendimento é condenada por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro
STF tem maioria para determinar que governo federal elabore plano para melhorar sistema prisional
Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador
Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora
STJ suspende decisão que autorizou alienação do patrimônio da mantenedora da Rede Ulbra de Educação
Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis
Decisão que exclui partes sem encerrar ação monitória deve ser combatida por agravo de instrumento
É desnecessária a discussão sobre suposto agravamento do risco pelo segurado em seguros de acidente pessoal
TST concede tutela de urgência para empregada acidentada implantar prótese de mão biônica
STF vai definir se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS
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