Empresa deve repassar valores a sindicato para manter plano de saúde
Permissão da vítima para aproximação do réu afasta violação de medida protetiva da Lei Maria da Penha
Terceira Seção aprova cinco novas súmulas
Empregada que recebia salário mensal inferior ao mínimo tem direito a diferenças
Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar
Fabricante de cervejas é condenada por assédio moral estrutural
Segunda Turma mantém multa contra Petrobras por acidente na P-36 e cita falta de responsabilidade ambiental
Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista
Acesso de beneficiários de programas sociais a empréstimos consignados é constitucional, decide STF
STF declara constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
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